Termos de Uso do EstudeCerto

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o EstudeCerto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não crie conta e não utilize a plataforma.

O EstudeCerto é uma plataforma de organização e acompanhamento de estudos operada por Yasmin Siqueira, pessoa física, com contato pelo e-mail estudecertoapp@gmail.com.

• EstudeCerto: o serviço de organização e acompanhamento de estudos descrito neste documento.
• Plataforma: o site, o aplicativo web e as funcionalidades disponibilizadas para uso.
• Usuário: a pessoa que cria conta ou utiliza a plataforma.
• Conta: o cadastro pessoal que identifica o usuário e dá acesso às funcionalidades.
• Plano: a modalidade de acesso contratada, incluindo o período de teste gratuito.
• Conteúdo do usuário: editais, anotações, metas, registros, resultados e demais dados inseridos pelo usuário.
• Mentor IA: o recurso que gera sugestões de organização e priorização a partir das informações da plataforma.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

Conforme a disponibilidade do produto, o EstudeCerto pode oferecer:

• Importação de edital por PDF, DOCX ou texto;
• Edital verticalizado;
• Organização de disciplinas, tópicos e subtópicos;
• Ciclo de metas;
• Planner;
• Registro de sessões de estudo;
• Revisões;
• Simulados;
• Estatísticas;
• Caderno de erros;
• Histórico;
• Ranking, se estiver ativo no plano do usuário;
• Mentor IA e recomendações de organização e priorização.

Os recursos podem ser atualizados, aprimorados, modificados ou descontinuados ao longo do tempo, respeitando os direitos aplicáveis ao usuário.

O EstudeCerto é uma ferramenta de apoio à organização dos estudos e não substitui professores, cursos, materiais didáticos, orientação profissional ou as fontes oficiais do concurso.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, manter seus dados atualizados, proteger a senha e não compartilhar a conta com terceiros.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o EstudeCerto pelo e-mail estudecertoapp@gmail.com.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando houver falha comprovada do serviço ou outra hipótese prevista em lei.

• O EstudeCerto oferece 15 dias de teste gratuito;
• Não é necessário informar cartão de crédito para começar;
• O usuário poderá utilizar os recursos disponibilizados durante o teste;
• Ao final do teste, o usuário decide se deseja contratar o plano pago;
• Não existe cobrança automática escondida;
• Qualquer alteração futura da oferta será apresentada claramente antes da contratação.

Eventuais limitações de recursos durante o período de teste serão informadas na própria plataforma, no momento do uso.

O plano anual é oferecido pelo valor de R$ 169,90 à vista por um ano de acesso. O pagamento também poderá ser parcelado no cartão de crédito, conforme as condições, número de parcelas e eventuais encargos apresentados no checkout antes da confirmação da compra.

• O valor total da compra é exibido antes da confirmação;
• O número de parcelas e eventuais juros são exibidos no checkout;
• O preço pode mudar para novas contratações;
• Pagamentos já concluídos não serão alterados, salvo hipótese legal ou contratual aplicável;
• O pagamento é processado pelo provedor utilizado no checkout: [PROVEDOR DE PAGAMENTO];
• Quando o processamento é realizado por provedor externo, o EstudeCerto não armazena os dados completos do cartão de crédito.

Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso podem ser enviadas para estudecertoapp@gmail.com.

Essas solicitações serão tratadas conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e conforme as condições exibidas no momento da contratação.

[INSERIR A POLÍTICA COMERCIAL DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO APÓS REVISÃO JURÍDICA]

É proibido:

• Uso ilegal ou fraudulento da plataforma;
• Compartilhamento indevido da conta;
• Acesso a contas ou dados de terceiros;
• Engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada;
• Inserção de vírus ou código malicioso;
• Automação abusiva;
• Violação de direitos autorais, privacidade, imagem ou outros direitos;
• Uso de identidade falsa;
• Tentativas de burlar limitações técnicas ou de segurança;
• Qualquer uso que prejudique a disponibilidade ou a segurança da plataforma.

O usuário pode inserir editais, anotações, metas, registros de estudo, resultados de simulados, erros e outros dados relacionados à sua preparação.

O usuário é responsável por possuir autorização para inserir esse conteúdo e por não inserir dados pessoais desnecessários de terceiros.

O usuário mantém seus direitos sobre o conteúdo inserido. A responsável recebe apenas autorização limitada e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir e organizar esse conteúdo dentro da plataforma.

O Mentor IA apresenta sugestões de organização e priorização com base nas informações disponíveis na plataforma. As recomendações são auxiliares, podem conter imprecisões e não garantem aprovação, classificação, nota específica ou qualquer resultado em concurso ou prova. O usuário deve conferir editais, leis, prazos, alterações normativas e informações oficiais nas fontes competentes.

O Mentor IA não substitui professores, cursos ou profissionais especializados.

A marca EstudeCerto, o software, o layout, os textos próprios, os elementos visuais, os fluxos e os demais componentes originais pertencem à responsável ou são utilizados de forma autorizada.

O usuário recebe apenas autorização pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma durante o período de acesso contratado.

A plataforma pode depender de serviços externos de hospedagem, autenticação, armazenamento, envio de e-mails, analytics, suporte e pagamento.

• [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM]
• [PROVEDOR DE E-MAIL]
• [PROVEDOR DE ANALYTICS]
• [PROVEDOR DE PAGAMENTO]
• [OUTROS OPERADORES DE DADOS]

Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, falhas de provedores, problemas de conectividade, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável da responsável.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira aplicável.

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em situações como violação destes Termos, fraude, uso abusivo, risco de segurança, determinação legal ou inadimplência.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado e poderá esclarecer a situação pelo e-mail estudecertoapp@gmail.com.

Estes Termos podem ser atualizados em razão de mudanças no produto, na legislação, nos provedores utilizados ou nas práticas comerciais.

A data da última atualização estará sempre visível nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio razoável.

Estes Termos são interpretados segundo as leis brasileiras, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

[DEFINIR FORO COMPETENTE APÓS REVISÃO JURÍDICA]

Esta cláusula não impede o exercício de direitos do consumidor perante o foro legalmente competente.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail estudecertoapp@gmail.com.

• Responsável: Yasmin Siqueira
• Cidade/UF: [PREENCHER SE NECESSÁRIO]
• Endereço para notificações: [ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÕES, SE NECESSÁRIO]